Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), projeto do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que obriga empresas de comunicação a contratar seguro de vida e acidentes pessoais em grupo para jornalistas profissionais que atuam em áreas de risco, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (PL 332/2011).
A proposta, apensada ao Projeto de Lei 239/2011, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), foi aprovada na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e sugere a inclusão do artigo 9º-A ao Decreto-Lei nº 972/1969, que regulamenta a profissão de jornalista.
A nova redação determina que as empresas de comunicação devem contratar um seguro de vida e acidentes pessoais em grupo para os profissionais que realizam coberturas em área de risco. Além disso, elas deverão cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, incluindo o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual.
De acordo com Hugo Leal, o objetivo é oferecer maior proteção e segurança aos jornalistas, que frequentemente enfrentam situações arriscadas em suas atividades. “É uma medida justa que reconhece o papel essencial dos jornalistas na sociedade, assegurando que, em caso de fatalidades, as famílias desses profissionais tenham um respaldo financeiro”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação na Comissão de Trabalho, o texto agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de ser encaminhado ao Senado.
Jaqueline Santos