Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova medidas de prevenção de enchentes

Da redação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta terça-feria (14) proposta que assegura medidas de prevenção a enchentes, deslizamentos de terras e eventos similares, exigências que deverão estar presentes em todos os planos diretores.

Entre as regras aprovadas, a proposta inclui um limite máximo de impermeabilização dos terrenos, prevê diretrizes para a regularização fundiária de assentamentos e planos de contingência em relação a áreas de risco e cria normas para operacionalização dessas medidas.

O texto aprovado é o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que reúne o conteúdo dos projetos de lei 840/11, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), e 1385/11, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Esses dois PLs tramitam em conjunto.

O relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), apresentou emenda para incluir a criação de calçadas ecológicas (que possuem área permeável) entre as diretrizes do plano diretor do município. O substitutivo da comissão anterior previa a implantação dessas calçadas em municípios com mais de 80 mil habitantes.

Com informações da Agência Câmara

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