Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
A comissão especial que analisa as novas regras para cobrança da dívida ativa da União e dos estados (Projeto de Lei 1.224/07) discutiu, nesta quinta-feira (25), novas soluções para descongestionar o Poder Judiciário, acabando assim com a execução fiscal.
O deputado Júlio César (PI) presidiu a audiência pública e se mostrou bastante preocupado com o volume de ações paradas na esfera judicial. “Atualmente, cerca de 40% dos processos são de execução de dívida ou da União ou dos estados e municípios, impactando dessa forma o trabalho no Poder Judiciário.”
Para o parlamentar, a realização de programas de recuperação fiscal (Refis) nos estados pode ser uma solução eficaz. “O Refis da crise, por exemplo, já arrecadou mais de R$ 80 bi e o dos bancos um pouco mais de R$ 100 bi. Precisamos encontrar uma forma de negociar ou de executar administrativamente as dívidas que seja eficiente e que recupere aquele crédito tributário para a receita dos municípios, dos estados e da União”.
Bruna Marques