O Projeto de Lei 2041/19 de autoria do deputado Hugo Leal (RJ) foi aprovado na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quinta-feira (15). A medida obriga agressores de mulheres usarem e custearem tornozeleiras eletrônicas.
Deputado Hugo Leal. Foto: Cláudio Araújo
Para o deputado Hugo Leal, o monitoramento eletrônico é uma importante ferramenta de proteção. “A tornozeleira possibilita ao Estado fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais, além de ser um meio alternativo ao encarceramento. Por outro lado, deve-se reconhecer que o Poder Público detém recursos limitados, por isso, propus o custeio desses dispositivos pelos agressores, que possuem capacidade financeira de arcar com os custos do equipamento”, disse.
A medida estava apensada a outro projeto que altera a Lei Maria da Penha e que permite a mulher agredida receber um dispositivo móvel de segurança conectado à unidade policial capaz de emitir alerta imediato de ameaça ou violação de direitos. Este projeto é de origem do Senado e agora retorna para aprovação dos senadores.
Diane Lourenço