A comissão especial que analisa o projeto (PEC 231/19) que aumenta em 1% o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios voltou a se reunir nesta quarta-feira (5) para analisar o texto da proposição. Por unanimidade os deputados aprovaram a redação e a matéria deve ir para votação, em segundo turno, ainda este ano.
Deputado Julio César durante discussão do colegiado. Foto: Cláudio Araújo.
“Há unanimidade na questão. Como defendo os municípios, achei por bem manter a redação original do Senado para que não houvesse emendas que poderiam protelar o projeto. Agora a proposta vai para votação no Plenário da Câmara. Previsão que seja votado no início de março”, disse o deputado Júlio César (PI), relator da medida.
A proposta aumenta de 49% para 51% a porcentagem dos repasses da União aos estados e municípios. Esses valores virão da arrecadação dos impostos sobre renda, proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
“Estamos aumentando em 1% a participação no bolo tributário e em 3% para os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro Oeste. A União ficará com 50% do IPI e do IR. Nosso intuito é fortalecer os municípios. Nosso objetivo é que a medida passe a viger ainda este ano”, destacou Júlio César.
Diane Lourenço