Deputado Júlio César (PI) – Foto: Assessoria
O relatório do deputado Júlio César (PI) à Medida Provisória (MP) 733/16 foi aprovado, nesta quarta-feira (24), pela comissão mista que analisou a matéria. O texto autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural com descontos compatíveis com o montante da dívida do produtor. A proposta agora segue para apreciação dos plenários da Câmara e do Senado.
O texto original do governo contemplava apenas agricultores da região Nordeste, Júlio César ampliou o alcance da medida para os empreendimentos localizados nas regiões do Semiárido, do Norte e e do norte do estado do Espírito Santo. Acatando sugestão (Emenda 45) da deputada Raquel Muniz (MG), o parlamentar incluiu também os municípios do norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri, compreendidos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O relatório autorizou até 29 de dezembro de 2017 a repactuação das dívidas das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste ou ao Banco da Amazônia com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste e do Fundo Constitucional do Norte, respectivamente, ou com recursos mistos dos fundos e outras fontes. Essa medida – contemplada no texto de Júlio César e também proposta pela deputada Raquel Muniz – refere-se aos empreendimentos localizados na área de abrangência da Sudene ou da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
“Fizemos um normativo que vai resolver um percentual bem mais significativo de solução e possível de ser cumprido pelos agricultores na renegociação dos débitos deles. É uma vitória do povo nordestino, que agora quando aprovado [o PL, pela Câmara e Senado] e transformado em lei, vai resolver definitivamente a pendência com os bancos e voltar a ter condição de produzir na sua propriedade para o seu sustento e para vender o excedente para o sustento da família”, comemorou Júlio César.
O parlamentar ressaltou que o Nordeste enfrenta, nos últimos anos, uma das maiores estiagens da história. Os efeitos da seca prolongada colocam em risco a população e as atividades econômicas ali desenvolvidas, reduzindo drasticamente a renda de produtores rurais e, com isso, a capacidade de pagamento dos empréstimos contraídos. “Essa proposta é uma vitória para o produtor, que poderá pagar suas dívidas e sustentar sua família”, comemorou.
Deputada Raquel Muniz (MG) – Foto: Cláudio Araújo
“Estou muito feliz. Essa medida vai ajudar o homem do campo. Conheço a luta dessa gente, sei da garra deles. Essa é mais uma conquista, porque garantir a renegociação é permitir que os agricultores continuem produzindo”, disse a deputada Raquel Muniz (MG).
Os produtores, de todo o país, inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) também foram contemplados no relatório e aqueles que possuem débitos até R$ 15 mil, por exemplo, receberão um bônus de 95% para liquidar sua dívida. Quem pagar em dia terá descontos diferenciados e encargos financeiros que variam de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento. O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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Carola Ribeiro