Deputado Diego Andrade (MG) – Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou, nesta quarta-feira (01), projeto de lei (PL 2.385/11) do deputado Diego Andrade (MG) que concede isenção de impostos a empresas de saneamento básico. O objetivo da proposta é criar condições para que as empresas possam investir na ampliação da cobertura dos serviços de água e esgoto, bem como implementar soluções adequadas para o tratamento de resíduos.
O texto concede isenção sobre o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, da Contribuição Sindical Sobre o Lucro Líquido- CSLL, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins e do Programa de Integração Social- PIS.
Conforme o PL, as empresas beneficiadas devem investir o valor total da isenção em projetos de saneamento básico que visem à melhoria da saúde pública. Se os patamares mínimos de investimentos não forem cumpridos, as isenções serão revogadas.
Na justificativa ao projeto, Diego Andrade relatou que ocupou o cargo de diretor de operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, experiência que garante sua convicção sobre a necessidade de serem criadas condições para o combate à falta de saneamento básico, que compromete a qualidade de vida da população.
“A Constituição determina que compete ao sistema único de saúde participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. No entanto, o setor aguarda políticas públicas de investimentos. Nem mesmo a aprovação do marco regulatório pela Lei 11.445/07, que estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico, foi capaz de apontar de maneira eficiente fontes efetivas de financiamento do setor”, afirmou o deputado.
O projeto segue para análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Demétrius Crispim