Deputado Diego Andrade, autor da proposta. Foto: Cláudio Araújo.
De acordo com o último CENSO (2010) aproximadamente 6,7 milhões de residentes no país não conseguem de modo algum ou tem muita dificuldade para enxergar. Para facilitar a vida destes cidadãos, o deputado Diego Andrade (MG) propôs projeto que prevê que cédulas monetárias tenham seus valores gravados em braile (PL 10.565/18). A medida foi aprovada nesta terça-feira (4) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) com relatoria do deputado Fábio Trad (MS).
Deputado Fábio Trad, relator da medida na CPD. Foto: Cláudio Araújo
“O projeto vai permitir a inclusão social das pessoas cegas e com baixa visão, violadas em sua dignidade até mesmo em tarefas que deveriam ser tão simples, como realizar compras e pagamentos com dinheiro em espécie”, disse Trad. Em seu relatório o parlamentar sugere que sejam incorporadas à matéria ações que possam, por exemplo, tornar as notas mais duráveis uma vez que o manuseio destas pode também desgastar as marcações em braille.
A proposta altera a Lei nº 4.510/64 que reorganiza a Casa da Moeda. Desde essa época, o Banco Central passou a ter a responsabilidade pela emissão do papel-moeda e assegura a estabilidade e solidez do sistema financeiro. O projeto de Diego Andrade ainda precisa ser analisado nas comissões de Desenvolvimento , Industria e Comércio; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
Manu Nunes