A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 351/2011 sobre a Programação Monetária do 2º trimestre de 2011. O relator, deputado Júlio César (PI), disse que o projeto não implicou no aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, uma vez que se trata de um assunto da área de política monetária, e não de política fiscal.
O texto apresenta estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários previstos (meios de pagamento, base monetária restrita, base monetária ampliada e meios de pagamento no sentido amplo), e analisa a evolução da economia nacional prevista para o trimestre referido.
Para Júlio César, a análise da programação monetária pelo Congresso Nacional está ultrapassada, tendo em vista a adoção do regime de metas de inflação como parâmetro desta política.
“O instrumento básico da politica monetária deixou de ser o controle da expansão da moeda, passando este papel, a ser exercido pela taxa básica de juros”, conta o deputado.
O relator explicou ainda que no primeiro momento, o Plano Real tinha como pilares a âncora cambial e o controle da expansão da base monetária e dos meios de pagamento, sendo fundamental o controle da expansão dos agregados monetários. Porém, com a crise, em janeiro de 1999, o Poder Executivo adotou a livre flutuação da moeda nacional e instituiu o regime de metas de inflação.
A matéria segue para apreciação na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Da redação