Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou três propostas que tiveram parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). São projetos em defesa dos direitos das grávidas, do esporte e no combate à violência contra a mulher.
Feminicídio
O PL 737/24 aumenta as penas de feminicídio se houver ocultação ou destruição de cadáver. A pena será aumentada em 1/3. “O objetivo é resolver brechas na legislação atual, especialmente em relação à penalização adequada de crimes contra as mulheres, como o feminicídio, e à adaptação dos procedimentos judiciais diante dos avanços tecnológicos contemporâneos.”, esclarece Laura.
Gravidez
O PL 621/24 garante livre circulação no trânsito para veículos com mulheres em início de trabalho de parto, assim como ocorre em casos emergenciais de ambulâncias. A medida é fundamental para as mulheres nos momentos que antecedem o parto.
“A parada do veículo em frente à porta de entrada do acesso ao hospital é muito importante e necessária. Nada mais justo para as mulheres gestantes e suas famílias”, defende.
Esporte
O PL 578/24 aumenta penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras. As punições serão aplicadas em dobro nos casos de violência contra a mulher em competições profissionais e não profissionais.
“A proposta protege a integridade física e emocional das profissionais mulheres, encoraja a participação em atividades desportivas e fortalece a igualdade”, afirma a deputada.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias