Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Foto: Cláudio Araújo.
A Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados parecer do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) que dá incentivos ao desenvolvimento de tecnologias assistivas voltadas a pessoas com deficiência (PL 4378/23).
As empresas que desenvolverem novas tecnologias de inclusão terão redução de impostos. Entre essas tecnologias estão aplicativos, jogos educativos para promover habilidades sociais e de comunicação, e outras ferramentas que favorecem a autonomia desses cidadãos.
“Estamos propondo incentivos para o desenvolvimento de ferramentas que irão promover o exercício dos direitos, a melhoria da qualidade de vida, a autonomia e a equidade para as pessoas com deficiência”, defendeu o deputado.
Os incentivos fiscais previstos no projeto incluem:
- Dedução dos valores investidos em pesquisa e desenvolvimento da base de cálculo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Depreciação integral, no ano da aquisição, de máquinas e equipamentos novos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento das tecnologias para fins de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da CSLL.
- Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em pagamentos ao exterior de contratos relacionados à pesquisa e desenvolvimento das novas tecnologias.
A proposta agora segue para análise de outras comissões da Câmara.
Com informações da Agência Câmara