Deputado Sargento Fahur (PSD-PR) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o parecer favorável do deputado Sargento Fahur (PR) ao Projeto de Lei 3975/24, que criminaliza e endurece penas para presos que usarem celular ou pessoas que facilitarem o acesso ao aparelho em presídios.
A pena por utilizar, possuir ou portar aparelhos celulares será de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. Poderá aumentar em 1/3 se o equipamento for usado para prática de crime ou para comunicação com organização criminosa.
“O uso de celulares permite que os presos mantenham o controle de atividades ilícitas fora das grades, convertendo o sistema penitenciário em um verdadeiro escritório para o crime organizado”, disse.
Segundo Fahur, o novo crime representará falta grave para o preso ou interno. A pessoa condenada por uso, posse ou porte de celular deverá cumprir a pena em regime fechado, sendo proibida a progressão antes do cumprimento de metade dela.
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O projeto também agrava a penalidade para quem ajudar na entrada de celulares ou assessórios nos presídios. A pena, hoje de detenção de três meses a um ano, será de reclusão de 3 a 6 anos e multa.
Sargento Fahur explica que o diretor de penitenciária ou o agente público que deixar de proibir o acesso dos presos a celulares ou outros dispositivos de comunicação interna cometerá um crime com pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias