Deputada Luísa Canziani (PR). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1557/23, que autoriza a prática de reabilitação virtual (telerreabilitação) para pessoas com deficiência por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto analisado foi um substitutivo da relatora, a deputada Luísa Canziani (PSD-PR). A parlamentar mudou a proposta original e sugeriu a regulamentação e a garantia da medida com o emprego de recursos da telessaúde, autorizada em todo o País por meio da Lei 14.510/22.
“Essa comissão faz uma demonstração histórica, mais uma vez, de compromisso a todas as pessoas com deficiência através da inovação: possibilitar que todas as pessoas com deficiência possam ter esse auxílio cada vez mais facilitado com a tecnologia”, disse.
O PL 1557/23 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência ao incluir a prática de assistência profissional remota. Hoje, já é direito assegurado aos cidadãos com alguma deficiência o serviço de habilitação e de reabilitação presencial.
“Será um salto qualitativo imenso, inestimável, na qualidade de vida de muitos pacientes que, por vezes, precisam de reabilitação por toda a vida e que gastam muito mais tempo no deslocamento do que o efetivamente despendido na atividade de reabilitação”, afirma.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias