Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto que determina aos Juizados de Violência Doméstica a criação de sala reservada, inacessível ao agressor, para a vítima participar de audiências em processo judicial sem risco de coação (PL 5577/23).
Pelo texto, essa sala, chamada de sala rosa, conterá com equipamento tecnológico necessário para permitir que a vítima seja ouvida e acompanhe os depoimentos e os demais atos processuais.
O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à proposta. “O projeto contribui para o acesso efetivo à Justiça, já que remove, ou, ao menos, diminui, obstáculos que poderiam inibir a participação das vítimas nas audiências, como o medo, a vergonha e o constrangimento da presença do agressor”, avaliou.
Comissões
Na mesma semana, outras 13 proposições de Laura Carneiro foram aprovadas nas comissões de Finanças e Tributação; Defesa dos Direitos da Mulher; e Cultura. Confira algumas propostas aprovadas enquanto relatora:
- PL 562/20: cria o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos em Situação de Emergência Social;
- PL 5355/23: proíbe empresas de negar emprego à mulher em razão de sua condição de mãe;
- PL 1054/19: garante às gestantes, parturientes e puérperas o direito de fazer prova em segunda chamada em concursos púbicos federais;
- PL 5467/23: inclui a divulgação de conteúdo sexual falso na definição de violência psicológica contra a mulher contida na Lei Maria da Penha;
- PL 698/22: define regras para a cooperação interfederativa nas ações de gerenciamento de riscos e de desastres e para a transferência de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap); e
- PL 1197/23: restringe acareações em crimes de violência doméstica, a acareação entre o acusado e a ofendida somente ocorrerá em situação de extrema necessidade, preferencialmente por videoconferência.
Como autora, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o projeto de Laura Carneiro que cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) para garantir acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença (PL 5688/23).
Com informações Agência Câmara de Notícias