Deputado Júlio César (PSD-PI) – Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por recomendação do deputado Júlio César (PSD-PI), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3535/19, que autoriza governo federal a compensar débitos das Santas Casas e de entidades filantrópicas da área da saúde com a Fazenda Nacional (PL 3535/19).
No parecer, o relator Júlio César atestou que a matéria não provocará aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública.
“A proposição não gera novas despesas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas reduz o volume de dívidas das entidades filantrópicas. Quanto ao mérito, não restam dúvidas de que a matéria merece nossa aprovação”, resumiu o parlamentar.
Covid-19
Em seu relatório, o deputado divulgou informações apresentadas durante audiência pública realizada pela Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, realizada em abril deste ano.
De acordo com os dados apresentados pela Confederação da Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a estimativa era que a dívida gerada durante o período da pandemia pelas instituições estava em R$ 8 bilhões só no Fundo Nacional de Saúde.
“Certamente, esses passivos têm impactado negativamente a capacidade de investimento e o atendimento dessas instituições, o que coloca em risco a sobrevivência desses hospitais e a manutenção dos leitos por eles disponibilizados e dos postos de trabalho por eles gerados”, alertou Júlio César.
Dívidas e prazos
O projeto estabelece que, no caso de haver diferença favorável à Fazenda Nacional, as entidades poderão optar por parcelar as dívidas inferiores a R$ 5 milhões pelo prazo máximo de cinco anos e, acima deste valor, em até dez anos.
Já no caso de haver diferença favorável às entidades, a Fazenda Nacional deverá estabelecer em negociação direta com o credor o parcelamento, que não poderá superar cinco anos.
O texto define ainda que as Santas Casas e as entidades filantrópicas que se utilizarem deste sistema de compensação não poderão integrar qualquer novo programa de refinanciamentos de débitos de mesma natureza gerado pela Fazenda Nacional.
Equilíbrio de contas
Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto vai equilibrar as contas dos hospitais.
“Entendemos que as medidas sugeridas pelo projeto devem reduzir o volume de dívidas das Santas Casas e hospitais filantrópicos com a Fazenda Nacional e, consequentemente, aliviam as pressões financeiras sobre o caixa dessas entidades. Isso irá abrir espaço para que elas possam continuar a oferecer os relevantes serviços que prestam à população brasileira na área da saúde”, pontuou.
Após levantamento do Ministério da Saúde sobre os valores pagos às entidades no período entre janeiro de 2004 e dezembro de 2018, o órgão deverá repassar as informações ao Ministério da Economia, que assumirá a forma de compensação de débitos, com reajuste pela inflação.
Tramitação
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Diane Lourenço