Deputado Hugo Leal (PSD-RJ) – Foto: Cláudio Araújo
Por recomendação do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1644/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) transformando, de infração média para grave, a prática de jogar lixo ou abandonar objetos nas vias públicas.
O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tem como objetivo conscientizar motoristas sobre os riscos dessa conduta para a segurança no trânsito e para o meio ambiente.
Em seu relatório, Hugo Leal destacou que a medida é essencial para evitar acidentes, especialmente para ciclistas, motociclistas e pedestres, que são mais suscetíveis a perder o equilíbrio caso entrem em contato com objetos arremessados nas vias.
“Além de colocar vidas em risco, essa prática desrespeita o espaço público e agrava a poluição”, afirmou.
Aumento da punição
Ao elevar a penalidade de infração média para grave, a alteração no CTB aumenta o valor da multa para R$ 195,23 e define a perda de cinco pontos na carteira do motorista do infrator. Leal destacou que, com essa medida, espera-se mais civilidade no trânsito e maior responsabilidade ambiental por parte dos motoristas.
Próximos passos
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise de constitucionalidade e, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
Jaqueline Santos