Deputado Charles Fernandes (PSD-BA) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6356/19, de autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que obriga o governo (em todos os níveis) a instalar laboratórios de ciências, de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
A proposta acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tramita na Câmara dos Deputados.
Com o projeto, Fernandes espera despertar nos alunos o interesse por disciplinas que muitas vezes são abstratas.
“Os laboratórios permitem uma abordagem mais coerente com as diretrizes interdisciplinares, o que contribui para relacioná-las com as situações presentes na vida dos estudantes”, afirma o parlamentar.
Planejamento
Pelo texto, o governo federal, os estados e os municípios estudarão os investimentos necessários e as etapas a serem seguidas para a montagem dos laboratórios, com o envolvimento da comunidade escolar.
A ação ficará condicionada à formação continuada de professores em ciências, matemática e informática.
Parecer favorável
A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), favorável ao projeto. Ela avalia que a medida contribui para a modernização do processo educativo.
Rogéria ressalta que a instalação de laboratórios nas escolas já está prevista no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14).
Ela lembra, no entanto, que a vigência do plano encerra-se em 2024. “[E] a maior parte das 20 metas não foram alcançadas, e mesmo as que foram apontam para uma realidade de estagnação”, lamentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias