Deputado Júlio César (PI) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Júlio César (PI), vice-líder do PSD, votou à favor do relatório do deputado Márcio Macêdo (PT-SE) à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 197/12, aprovado, ontem (2), na comissão especial que discutiu a matéria. A PEC modifica a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de vendas ao consumidor.
“Essa aprovação foi uma vitória, principalmente porque houve o consenso dos secretários de Fazenda de todo o país. Considero uma minirreforma tributária, mesmo que a mudança seja gradual. Agora temos que acabar com a guerra fiscal e unificar as alíquotas do ICMS, maior imposto do Brasil”, afirmou.
O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, votou contrário à aprovação do relatório. “Fiz questão de registrar a posição do estado de São Paulo, que abre mão de uma briga ainda maior nessa discussão, aceitando um período de transição de cinco anos. Coloquei que seria mais razoável para SP fazer essa transição em oito anos. Minha sugestão não foi acatada, por isso votei contrário”, justificou.
O parlamentar enfatiza que com a decisão São Paulo perderá R$ 400 milhões ao ano, acumulados nos próximos cinco anos.
Pela proposta, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será partilhado entre os estados de origem e destino na seguinte proporção: para o ano de 2015: 20% para o destino e 80% para a origem; em 2016: 40% e 60%; para 2017: 60% e 40% ; em 2018: 80% e 20; e a partir do ano de 2019, 100% para o estado de destino. Atualmente, o imposto fica somente no estado de origem da venda.
A matéria segue para análise do Plenário.
Jaque Bassetto