Deputado Júlio César (PSD-PI). Foto: Cláudio Araújo.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de pneus novos para o próprio caminhão com até três carretas.
É o Projeto de Lei 3010/23, do deputado Júlio César (PSD-PI). O deputado explica que a isenção só poderá ser utilizada uma vez por ano para cada veículo (caminhão ou carreta). O beneficiário deverá ser pessoa física inscrita no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) como TAC.
“Com a redução do preço dos pneus, os custos de transporte seriam reduzidos, o que poderia aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado nacional e internacional. Além disso, estamos promovendo a formalização desses profissionais e apoiando a criação de empregos no setor”, disse.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias