Deputado Herculano Passos (SP) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou nesta quarta-feira (8), Projeto de Lei 1855/15, que tem como objetivo inibir os maus tratos a cães e gatos durante tratamento de banho e tosa. De autoria do deputado Herculano Passos (SP), a matéria determina visibilidade obrigatória dos serviços prestados em pet shops.
“Assim como o sistema de monitoramento existente nos reality shows, a proposta determina além de filmagem do atendimento, acesso online pela internet e armazenamento das gravações pelo período mínimo de seis meses”, explicou Passos.
De acordo com o parlamentar, vários casos de morte e sequelas irreversíveis decorrentes de procedimentos inadequados nos pet shops já foram registrados. “Imagens compartilhadas na internet, feitas com celular, causaram comoção nacional”, lembrou o deputado.
O descumprimento das normas sujeitará o infrator a penalidades que variam desde advertência até suspensão total dos serviços, passando por multas e cancelamento de registro, licença ou autorização.
A proposta segue para aprovação nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Requerimento
A comissão aprovou ainda, o requerimento 106/16, do deputado Victor Mendes (MA), que solicita a realização de audiência pública para debater o teor da PEC 65/12. Ela pretende alterar o rito do licenciamento ambiental, passando a autorizar a execução de obras a partir da entrega do estudo prévio de impacto ambiental.
No documento, o parlamentar convida o Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Fernando Barreto; o Presidente do Ibama; Representante da Confederação Nacional da Industria (CNI); Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para participarem do debate.
Bruna Marques