Deputado Darci de Matos (SC). Foto: Cláudio Araújo
Por recomendação do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2000/22, que aumenta a idade máxima dos veículos de autoescolas.
O colegiado seguiu o voto do relator Darci de Matos, que afirmou que a proposta respeita a Constituição. O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
“A ideia não é autorizar o relaxamento das condições de manutenção desses automotores. O que se pretende é tão somente permitir que essas empresas adiem investimentos nas circunstâncias atuais”, explicou o parlamentar.
Ele alertou para o fato de que um percentual significativo da frota deixou de circular nos dois anos da pandemia da Covid-19, sofrendo, assim, menor desgaste.
Novos prazos
As idades máximas dos veículos de autoescola, segundo o projeto, passam:
– dos atuais 5 para 8 anos de uso para os da categoria A;
– de 8 para 12 anos para a categoria B; e
– de 15 para 20 anos de uso para os das categorias C, D e E.
A contagem do tempo exclui o ano de fabricação da frota.
Atualmente, o tempo de uso dos veículos destinados à formação de condutores é definido por resolução (789/20) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta aprovada fixa as idades máximas no Código de Trânsito Brasileiro.
Manu Nunes, com informações da Agência Câmara de Notícias