Deputado Zé Haroldo Cathedral (RR). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei 2136/22, que que assegura a pessoas com nanismo acesso adaptado às suas condições físicas em hospitais, clínicas e postos de saúde, públicos e privados.
O texto aprovado altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O relator Zé Haroldo Cathedral sugeriu mudanças ao texto original do Projeto de Lei 2136/22, apresentando o substitutivo aprovado pelo colegiado.
O parlamentar disse ter recebido diversos relatos sobre o preconceito e a discriminação social vivenciados pelas pessoas com nanismo, inclusive das dificuldades de acesso e ambientes despreparados em locais de alta circulação.
“Nossa intenção é promover a igualdade de direitos e a verdadeira inclusão de todos os cidadãos. Isso implica em assegurar a plena segurança e autonomia das pessoas com nanismo. A saúde é dever do Estado e é para todos, incluindo toda a diversidade de necessidades e especificidades de cada cidadão”, ressaltou.
Segurança e autonomia
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, a acessibilidade consiste no alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado, tanto na zona urbana como na rural.
Pela proposta aprovada, esses estabelecimentos de saúde deverão garantir essas condições às pessoas com nanismo, conforme regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.
O nanismo figura no rol das deficiências físicas, conforme o Decreto 3.298/99 e, portanto, tem seus direitos de acessibilidade garantidos. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também disponibiliza instruções nesse sentido.
Tramitação
A proposta será ainda analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Zé Haroldo Cathedral