Deputado Felipe Bornier (RJ) - Foto: Heleno Rezende
O plenário aprovou, nessa terça-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.123/13, que suspende a proibição da venda dos inibidores de apetite imposta por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em outubro de 2011. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Felipe Bornier (RJ), designado relator pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) durante a votação.
“Foi o momento de resgatarmos o direito do médico de prescrever e do paciente de utilizar os remédios contra obesidade no país. A decisão da Anvisa era arbitrária e precisava ser revertida. Legislamos pela população brasileira para que qualquer pessoa possa exercer seu direito democrático de fazer o tratamento”, afirmou o parlamentar.
Autor do Projeto de Lei 2.431/11, que autoriza a produção e comercialização, sob prescrição médica, dos inibidores de apetite (sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol), Bornier reforçou a necessidade de aprovação da proposta para evitar que a agência volte a impedir a venda.
O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), ressaltou acordo firmado no colégio de líderes para apreciação da matéria em plenário assim que a pauta for destrancada.
“Conquistamos uma vitória com a aprovação do PDC, mas é fundamental que tenhamos uma solução definitiva para o problema. Por isso, a importância de votarmos a proposta o mais rápido possível tanto na Câmara quanto no Senado”, concluiu Bornier.
Danielle Marques