Deputado Júlio César (PI) - Foto: Heleno Rezende
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10) a Medida Provisória 589/12, que permite o refinanciamento das dívidas previdenciárias de estados e municípios junto à Fazenda Nacional. Cinco emendas dos deputados Eliene Lima (MT), Júlio César (PI) e Hugo Napoleão (PI), garantindo maiores benefícios, também foram ratificadas pela Casa.
Representante da bancada do PSD na votação, Júlio César afirmou que a iniciativa será positiva para as cidades brasileiras. “A proposta vai amenizar as dívidas previdenciárias, uma vez que agora temos uma regra clara”.
A medida determina que cidades e estados, para sanarem suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tenham um porcentual do comprometimento da receita corrente líquida retido, mensalmente, em recursos dos Fundos de Participações dos Estados (FPE) ou dos Municípios (FPM).
Hugo Napoleão e Júlio César, por emenda, reduziram pela metade o porcentual a ser retido no FPE e no FPM. As novas prestações serão de 1% da média mensal da receita corrente líquida. “Pela situação atual dos estados e municípios era necessário diminuir esse valor e garantir melhores condições para o real encurtamento das dívidas”, explicou Napoleão. A alíquota poderá ser ainda mais reduzida se o montante a pagar for menor que 1% quando dividido em 240 prestações.
Em outra iniciativa do partido, César e Eliene aumentaram o desconto previsto de 60% para multas e 25% para os juros de mora, valores cobrados caso haja atraso no pagamento, para 100% e 50%, respectivamente. “A iniciativa garantirá certa folga no fluxo de caixa, não influenciando na prestação de serviços essenciais da população local”, destacou Júlio César.
A opinião foi compartilhada por Eliene Lima. “É extremamente necessário fortalecer as economias locais. A redução de multa é um exemplo disso”, justificou Eliene.
A MP permite ainda o parcelamento de dívidas com o Pasep, que deverão seguir as mesmas regras do INSS. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal serão os responsáveis por regulamentar a iniciativa.
Em reunião da banca do PSD na Câmara, o deputado Ademir Camilo (MG) reforçou a importância dos municípios aproveitarem os benefícios concedidos pela proposta. Ele pediu aos demais parlamentares do partido que estabelecessem contato com as prefeituras para escutar sugestões e explicar possíveis dúvidas.
Os débitos apurados até o dia 28 de fevereiro deste ano serão passíveis de parcelamento. Segundo dados do Poder Executivo, somente 12,3% dos municípios não apresentam dívidas previdenciárias com a União. A proposta segue para análise do plenário do Senado Federal.
Luís Lourenço
