Após sanção presidencial da Lei 13.855, que aumenta a punição para o transporte alternativo, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara realizou nesta terça-feira (19), audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 4583/19, que pretende reverter a lei. O deputado Charles Fernandes (BA) foi a favor da proposta.
Com a sanção presidencial da Lei 13.855, a punição para esse tipo de transporte de passageiros passou a ser considerada gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que implica em multa de R$ 1.467,35, remoção do veículo para o depósito, além da perda de sete pontos na carteira de habilitação. Caso aprovado o PL 4583/19, a infração voltará a ser considerada média.
Deputado Charles Fernandes (BA). Foto: Cláudio Araújo
“Para se ter noção, a cidade de Guanambi, no Sudoeste da Bahia, que possui 90 mil habitantes, ficou durante quatro dias sem aula nas universidades que recebem estudantes de 38 cidades da região, inclusive do Norte de Minas Gerais. Tudo por conta das multas e apreensões aplicadas pelo órgão fiscalizador aos transportes alternativos. A população se desloca até a cidade para atendimentos médicos e para estudar”, criticou Charles Fernandes.
Durante os debates, Charles Fernandes destacou que o transporte alternativo fomenta a economia. “Do jeito que está, ao invés de gerar emprego, estaremos ajudando a criar o desemprego no País. São milhares de pais de família trabalhando neste transporte alternativo, levando pessoas para os hospitais, clinicas médicas e universidades. Eu tenho certeza que o presidente da República vai repensar essa lei que ele sancionou.”
O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), representando o Ministério da Infraestrutura, Arnaldo Pazzetti, destacou que todos os projetos de lei que tratam sobre alteração do Código de Transito, passam por avaliação técnica do órgão. “Nos parece oportuno, caso o Congresso altere o CTB, que faça outras alterações. Por exemplo, as infrações sobre o uso de cinto de segurança e a do passageiro excedente. Uma é considerada gravíssima e a outra leve, sendo que o risco é o mesmo.”
Trabalhadores de transporte alternativo de todo o país, prefeitos e entidades representativas acompanharam a audiência pública. Participaram da mesa de debates o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza; e o coordenador-geral de Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agnaldo Filho.
O PL 4583/19 tramita apensado ao PL 8566/17, que aumenta a pena por transporte clandestino de passageiros. As propostas aguardam votação no plenário.
Diane Lourenço