Deputado Júlio César (PI) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 6020/13, de autoria do Poder Executivo, que prevê ajuda financeira da União aos municípios brasileiros em 2013 e 2014. Relator da matéria, o deputado Júlio César (PI) conseguiu aprovação unânime no colegiado.
O projeto prevê o repasse no valor de R$ 3 bilhões em duas parcelas de R$ 1,5 bilhão cada. A primeira estava prevista para ser paga em 15 de agosto deste ano e a outra, em 15 de abril de 2014. “Mas com o atraso na tramitação do projeto, o pagamento da primeira parcela deve ficar para depois do dia 20 de agosto”, explicou Júlio César.
O parlamentar disse ainda que teve que usar o recurso regimental de inversão de pauta para permitir que o projeto fosse aprovado na sessão desta quarta-feira. O relator designado para apresentar o parecer, Claudio Puty (PT-PA), não compareceu à sessão. Com isso, após a inversão da pauta, Júlio César foi designado pelo presidente da Comissão, João Magalhães (PMDB-MG), para apresentar parecer oral e permitir a apreciação imediata da matéria.
O valor a ser repassado aos municípios é uma promessa da presidente Dilma Rousseff feita aos prefeitos de todo país durante a XVI Marcha dos Prefeitos a Brasília, realizada em julho deste ano. O rateio do montante observará os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto de lei tramita em regime de urgência e foi despachado além da CFT, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposição está sujeita à apreciação do plenário.
Da Assessoria