Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) – Foto: Cláudio Araújo
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2096/24, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que estabelece que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na faixa de FM estendida – entre 76MHz e 108MHz.
Essa mesma norma já vigora desde 2019, por causa de uma portaria interministerial que o parlamentar quer transformar em lei. A proposta incorpora essa obrigação ao Código Brasileiro de Telecomunicações.
As transmissões FM possuem qualidade superior quando comparadas às transmissões de ondas AM porque possuem maior alcance e eliminam ruídos que ocorrem naturalmente.
Migração
Desde 2013, normas do Poder Executivo têm facilitado a migração de rádios de diferentes transmissões de amplitude modulada (AM) para FM. São exemplos de transmissões em AM, as ondas médias (OM), ondas curtas (OC) e ondas tropicais (OT).
Segundo Cezinha de Madureira é necessário garantir a uniformidade na fabricação dos equipamentos e permitir o acesso a um número maior de emissoras de rádio e, consequentemente, o acesso da população às programações ofertadas por elas.
“Estamos certos de que o projeto contribui para o setor de radiodifusão, oferecendo acesso à informação à família brasileira”, disse.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias