Deputado Cezinha de Madureira (SP). Foto: Cláudio Araújo
O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 3447/23, que institui o Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica, a ser comemorado, anualmente, em 4 de março. A data foi definida por ter sido a mesma da sanção da lei que, em 1993, criou os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. (Lei 8.631/93).
“A criação e comemoração nacional da data do consumidor de energia elétrica valoriza as diversas classes de consumidores e chama a atenção da população para a Política Energética Nacional”, afirma o parlamentar.
De acordo com Cezinha de Madureira, quando a conscientização alcança o grande público, ajuda a consolidar e estabilizar a política, independentemente dos interesses políticos temporários.
Mitos e informações incorretas
Ainda segundo o deputado, existem muitos mitos e informações incorretas quando se trata de explicar o funcionamento do setor energético para os brasileiros.
“A tarifa de energia elétrica, por exemplo, engloba uma série de encargos setoriais e políticas sociais do governo, que acabam mascarando os verdadeiros custos do sistema de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica”, exemplifica.
O deputado avalia que a população brasileira enfrenta dificuldades para entender como funciona esse complexo mercado de energia e sua regulamentação. Ele diz que o próprio sistema judiciário encontra obstáculos ao lidar com questões que envolvem o mercado de energia e seu funcionamento.
“A imprensa nacional também sofre com essa falta de conhecimento e frequentemente divulga informações distorcidas e falsas sobre eventos que fazem parte do setor elétrico nacional, como foi visto recentemente na infundada narrativa da taxação do sol para prejudicar os geradores distribuídos de energia elétrica”, lembra.
Por fim, Cezinha de Madureira argumenta que uma população mal esclarecida fica sujeita aos efeitos prejudiciais das assimetrias de informação. Em sua opinião, a criação do Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica vai ajudar a divulgar os fatos e as verdade do sistema nacional de energia elétrica.
Rahiane Benincasa