Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCITC), o deputado Cezinha de Madureira (SP) ouviu os esclarecimentos do ministro Marcos Pontes, e fez exposição sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos, para uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (MA).
Deputado Cezinha de Madureira participa de debate com ministro de Ciência e Tecnologia na comissão. Foto: Cláudio Araújo
Para o deputado Cezinha de Madureira (RJ), o acordo é importante para o desenvolvimento do país. “Esse acordo é parecido com outros que o país já firmou em governos anteriores. Mas existem alguns que precisam ser extintos, como o do Brasil e Ucrânia, firmado em 2003 e que não trouxe benefício. Mas vale ressaltar que nossa Constituição já nos protege em todos os sentidos e nos dá garantias jurídicas. Eu parabenizo atitudes de coragem como a do ministro, que trouxe ações palpáveis que vão trazer mais crescimento para o Brasil.”
O ministro da Ciência e Tecnologia destacou que o acordo vai estimular o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e gerar, por ano, mais de US$ 3,5 bilhões de ganhos ao país. “Nós precisamos usar a ciência e tecnologia para proporcionar melhorias na qualidade de vida das pessoas. Eu tenho certeza que as comunidades de Alcântara, em São Luiz no Maranhão, vão aplaudir o começo dessa fase histórica para o País”, disse.
Atualmente quase dois mil satélites estão em órbita no espaço. Segundo o ministro, esse acordo permite o lançamento de foguetes e satélites que usam componentes americanos e esse acordo protege a tecnologia dos EUA e permite o lançamento em bases de qualquer país signatário dessa parceria.
No plenário da Câmara está prevista para hoje (10) a votação da Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa Alcântara Cyclone Space (ACS), que foi criada em 2003, após acordo entre Brasil e Ucrânia. O relator é deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que recomenda aprovação da proposição.
Diane Lourenço