Deputado Célio Studart (CE). Foto: Cláudio Araújo
Dois projetos de lei de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) foram aprovados, nesta quarta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O primeiro proíbe o abate, o consumo e a comercialização de cães e gatos para alimentação em todo o País (PL 3017/19). O segundo veda a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais (PL 4033/21).
Para impedir o consumo de carne de cães e gatos, o PL 3017/19 altera o artigo 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades que ferem o meio ambiente.
“A prática ainda acontece no Brasil, principalmente em mercados populares. Vale dizer que a tendência em abominar tal atividade é mundial, visto que, mesmo países que adotavam tal cultura, estão abandonando-a, como tem acontecido nos países da Ásia”, justificou Célio Studart.
Ele ainda lembra que a Constituição Federal, no seu artigo 225, estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todo cidadão brasileiro e que, para assegurar esse direito, é preciso proteger a fauna e a flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
Teste em animais
O PL 4033/21, que proíbe a importação de produtos que tenham sido testados em animais, também a estende a vedação a componentes e insumos utilizados em toda a cadeia de produção.
Atualmente, os testes em animais são usados para garantir a segurança de produtos destinados a seres humanos, servindo para a avaliar níveis de toxicidade ocular, cutânea e reprodutiva, por exemplo.
Ao defender a proibição dos testes, Célio Studart argumenta que já existem métodos de testagem de produtos que dispensam o uso de animais.
Segundo o parlamentar, a evolução tecnológica permite, hoje, a utilização de modelos matemáticos ou computacionais capazes de predizer o potencial risco oferecido por novas substâncias. Outra alternativa é o cultivo de células, tecidos e órgãos em laboratório para uso em testagem de produtos.
“Os testes em animais tornaram-se completamente atrasados, não podendo ser usados para o desenvolvimento de produtos. O fato de os animais terem sentimentos e dignidade já é suficiente para a proibição”, diz Studart. “Mais de mil companhias já são certificadas com o selo ‘Livre de Crueldade’”, destaca.
Manu Nunes, com informações da Agência Câmara de Notícias