Deputado Célio Studart (CE). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4952/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), torna obrigatória a divulgação, nos veículos de transporte público, de imagens, textos e outros conteúdos de campanhas e práticas que visem à proteção animal e a prevenção contra crueldade e maus-tratos.
A matéria determina que, no caso de veículos equipados com monitores, o conteúdo poderá ser digital, enquanto que no caso de veículos mais simples, a divulgação poderá ser feita na parte externa.
Convênios
Para o cumprimento do disposto no projeto, o texto do parlamentar permite a celebração de convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada. Ficará sob responsabilidade do governo federal regulamentar essas parcerias para que o projeto, quando virara lei, tenha sua execução garantida.
Segundo Célio Studart, o apelo à conscientização e a difusão de informação que visa o projeto de autoria dele pretende dar publicidade à realidade atual de inúmeros animais em situação de abandono e vulnerabilidade.
“Os animais são vítimas de agressões, maus-tratos e crueldade. Queremos prevenir a prática criminosa de abusos e internalizar em nossa sociedade a concepção de que animal não é coisa, e não deve ser tratado como tal”, defendeu o parlamentar.
Maus-tratos
O total de animais de estimação nos lares brasileiros já chega a 149,6 milhões, de acordo com o censo feito pelo Instituto Pet Brasil (IPB) em 2021.
Os cães são maioria, 58,1 milhões, seguidos das aves canoras (41 milhões); dos 27,1 milhões de gatos; dos peixes ornamentais (20,8 milhões); e dos pequenos répteis e mamíferos, 2,5 milhões. Esses números colocam o Brasil no terceiro lugar no ranking de animais domiciliados.
Apesar do aumento da presença dos pets no ambiente familiar, o volume de animais abandonados cresce a cada ano. Segundo levantamento do mesmo instituto, o País tem quase 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos que estão sob tutela de organizações não-governamentais (ONGs) ou de grupo de protetores, sendo 96% cães (177.562) e 4% gatos (7.398).
De acordo com o estudo feito pelo IPB com 400 ONGs, cerca de 60% desses animais foram vítimas de maus-tratos, enquanto 40% foram encontrados em situação de abandono.
Tramitação
A proposta segue agora para análise da Comissão de Viação e Transporte e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Manu Nunes, com informações do Conselho Federal de Medicina Veterinária