Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana dois pareceres da deputada Laura Carneiro (RJ) sobre propostas em defesa de crianças e adolescentes.
Na terça-feira (12), foi aprovado o Projeto de Lei 5148/19, que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para Criança e Adolescente (FNCA) para políticas públicas, projetos e programas voltados à primeira infância, período que vai do nascimento aos seis anos de idade.
A proposta segue para o Senado Federal. Em seu parecer, Laura defendeu a medida. “É importante assegurar, na forma de uma vinculação, um percentual mínimo de recursos do fundo para essa fase crucial do desenvolvimento da criança”, disse a parlamentar.
Imposto de Renda
Na quarta-feira (13), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 3443/21, que permite a dedução do imposto de renda das doações de pessoas físicas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). A dedução é limitada a 6% dos rendimentos. A proposta também segue para o Senado.
Laura Carneiro destacou que a medida vai fortalecer esse fundo e as ações por ele financiadas. “É importante destacar que o processo de doações incentivadas não impõe qualquer fardo aos doadores, visto que ele se resume a uma realocação de recursos, viabilizada por meio de deduções fiscais”, explica Laura Carneiro.
Os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) têm como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias