CCJ aprova projeto de Paulo Magalhães que agiliza liberação de verba para município em caso de desastre
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7184/14, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que desvincula o repasse de dinheiro público para municípios atingidos por desastres e calamidades à comprovação de que a cidade está em dia com suas finanças. Com a proposta, os municípios atingidos por desastres poderão ser autorizados a receber auxílio estadual ou federal mesmo se estiverem inadimplentes. Esses recursos serão repassados mesmo se a cidade não apresentar as certidões de quitação de débitos exigidas atualmente: certidões de quitações das obrigações de adimplências financeiras, do adimplemento na prestação de contas de convênios, das obrigações de transparência e do adimplemento de obrigações constitucionais... Leia mais
Em 29/11/2023 ÀS 19:22 | Nenhum comentário
Câmara aprova proposta que permite prorrogação de antigas outorgas de TV por assinatura
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei que permite às emissoras de TV por assinatura com canal UHF pedirem a prorrogação da outorga se migrarem para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), termo que engloba os modelos atuais de TV por assinatura. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) para o Projeto de Lei 3320/20, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Segundo o texto, a emissora que migrar poderá continuar a operar na mesma frequência sempre que for possível tecnicamente. O texto garante ainda o funcionamento precário até a aprovação dessa autorização pela Agência Nacional de... Leia mais
30/03/2022 ÀS 19:36 | Nenhum comentário
Câmara aprova texto de Paulo Magalhães com mudanças na MP das telecomunicações
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), o relatório do deputado Paulo Magalhães à Medida Provisória 1018/2020. As novas regras facilitam a democratização do acesso à internet no país. O relatório foi aprovado por 325 votos a 109. Leia mais
20/05/2021 ÀS 19:28 | Nenhum comentário
Paulo Magalhães comemora leilão para construção da ponte Salvador / Itaparica
O deputado baiano, Paulo Magalhães, usou a tribuna da Câmara para informar que o leilão para escolha da empresa que irá construir a ponte que vai ligar Salvador à Itaparica será realizado na próxima sexta-feira (13). “Serão mais de 12 quilômetros de asfalto que irão ligar os municípios da região metropolitana á capital baiana. Graças ao governador Ruy Costa podemos dizer que esse sonho será realizado.” Leia mais
11/12/2019 ÀS 17:29 | Nenhum comentário
Júlio César reúne Bancada do Nordeste com presidentes do BNB e da Conab
O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PI) reuniu o colegiado nesta quarta-feira (11) para conversar com os presidentes do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Rolim e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Newton Araujo. O encontro contou com a presença do líder do PSD, André de Paula (PB) e dos deputados José Nunes (BA) e Paulo Magalhães (BA). Leia mais
11/09/2019 ÀS 17:41 | Nenhum comentário
Câmara lança perfil parlamentar de Osvaldo Coelho
A Câmara lançou nesta quarta-feira (24) o perfil parlamentar de Osvaldo Coelho (in memoriam). Eleito deputado federal por oito mandatos pelo estado do Pernambuco, Coelho sempre foi ícone político e sua atuação foi marcada pela defesa intransigente das políticas públicas voltadas à agricultura irrigada. O evento, que aconteceu no Espaço do Servidor, foi prestigiado pelo líder do PSD, deputado André de Paula (PE). Leia mais
24/04/2019 ÀS 11:32 | Nenhum comentário
Reforma da Previdência: bancada do PSD se reúne com ministro Paulo Guedes
Deputados do PSD se reuniram na tarde desta terça-feira (16) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da Reforma da Previdência (PEC 6/19). O líder do partido na Câmara, André de Paula (PE), elogiou a postura do ministro em esclarecer as principais mudanças propostas pelo governo. “Guedes explicou cada indagação que lhe foi feita. Isso é muito positivo e mostra uma aproximação do Executivo com o Parlamento, fato que vinha sendo bastante cobrado pelo Congresso Nacional”, disse. Aos jornalistas que aguardavam na saída da reunião, Fábio Trad (MS) afirmou “estar satisfeito com as explicações do ministro” e que a reforma tem sua importância para o país, “sobretudo para... Leia mais
16/04/2019 ÀS 17:11 | Nenhum comentário
Paulo Magalhães é homenageado na Comissão de Ciência e Tecnologia
“Depois de cinco mandatos nesta casa, não pensei que eu fosse me emocionar com o que ouvi dos meus colegas. Eu faço questão de agradecer a todos, pois cumpri a minha missão. Saio gratificado”, disse Paulo Magalhães (BA), ex-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI). Ele recebeu uma homenagem, nesta quarta-feira (16) e foi incluído na galeria de fotos dos ex-presidentes da Comissão. Leia mais
16/05/2018 ÀS 17:05 | Nenhum comentário
Goulart é eleito presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia
Os membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática elegeram, por unanimidade, o Deputado Goulart (SP) para presidente do colegiado. A votação ocorreu nesta quarta-feira (11), e escolheu também outro membro da bancada, o Deputado André de Paula (PE) para 1ª vice-presidência. A eleição confirma a manutenção do PSD, partido do Ministro de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações, Gilberto Kassab, à frente dos trabalhos. Leia mais
11/04/2018 ÀS 18:24 | Nenhum comentário
Sandro Alex: PL obriga smartphones a sintonizar rádio FM
Em breve, todos os usuários de telefones celulares com internet terão garantido o acesso ao sinal das rádios FM no aparelho, sem custo adicional ou no pacote de dados adquirido da operadora. O Projeto de Lei 8.438/17, do Deputado Federal Sandro Alex (PSD/PR), foi aprovado nesta quarta-feira (29), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Agora, depende apenas da análise de constitucionalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para tramitar no Senado. Leia mais
29/11/2017 ÀS 15:50 | Nenhum comentário