Consumidor que encontrar produto vencido pode receber outro de graça
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 5162/13, do deputado Junji Abe (SP), que garante ao consumidor que encontrar produtos vencidos à venda, o direito de receber, de graça, outro idêntico ou similar. “Uma mercadoria com prazo de validade vencido atenta, claramente, contra a saúde e segurança do consumidor. Acreditamos que esta medida vai gerar ao fornecedor um constrangimento que o fará ser mais cuidadoso em relação aos produtos que oferece”, defendeu Junji. Leia mais
Em 03/09/2013 ÀS 19:16 | Nenhum comentário
Montes defende comissão única para discutir exploração mineral
O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, questionou a necessidade de debate em separado para o tema da exploração mineral em terras indígenas e a definição de um novo marco regulatório para o setor. Segundo o parlamentar, duas comissões especiais que tratam de assuntos similares trabalham de forma independente na Casa. O assunto foi levantado nesta terça-feira (3), durante audiência pública, na comissão especial que debate a criação da nova legislação. Leia mais
03/09/2013 ÀS 19:15 | Nenhum comentário
Santiago cobra ações para preservar saúde e segurança do trabalhador
A falta de investimentos para pesquisas na perspectiva da saúde e segurança do trabalhador brasileiro foi tema de debate promovido, nesta terça-feira (3), pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP). O presidente da colegiado, deputado Roberto Santiago (SP), destacou a importância de projetos realizados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) para amenizar os impactos à saúde do trabalhador. Leia mais
03/09/2013 ÀS 18:34 | Nenhum comentário
MP auxilia produtores de cana e etanol atingidos pela seca
O relatório da Medida Provisória 615/13, que autoriza o pagamento de subvenção econômica para produtores de cana-de-açúcar e de etanol atingidos pela seca e outros fenômenos naturais, foi aprovado, nesta terça-feira (3), pela comissão mista que analisa a matéria. O texto final acatou, parcialmente, emenda do deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, que amplia o benefício para outros estados além dos pertencentes à região Nordeste, como previsto inicialmente. Leia mais
03/09/2013 ÀS 18:19 | Nenhum comentário
PEC regula saída temporária de parlamentares para prefeituras e governos
O deputado Dr. Paulo César (RJ) defendeu que deputados e senadores que assumam cargos de prefeito ou de governador, quando o titular for afastado do cargo, não percam seu mandato no Poder Legislativo. Nesta terça-feira (3), ele anunciou que já começou a recolher assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a parlamentares a possibilidade de se licenciarem para assumir as funções Leia mais
03/09/2013 ÀS 16:39 | Nenhum comentário
Zveiter lança campanha pelo voto aberto total
O deputado Sérgio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, lançou, nesta terça-feira (3), campanha pela aprovação do voto aberto em todas as votações no Congresso Nacional (PEC 349/01). O parlamentar, que como relator sugeriu a perda de mandato de Natan Donadon (RO), destacou que a medida é um dever da Casa para com a sociedade. Leia mais
03/09/2013 ÀS 14:58 | Nenhum comentário
Onofre Agostini apresenta proposta em defesa das Apaes
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) está prevendo o fim das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o Brasil. A ideia é atender os alunos especiais nas escolas de ensino regular, como forma de inclusão social. A fim de evitar que as Apaes sejam extintas, o deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, apresentou, nessa segunda-feira (2), o Projeto de Lei 6241/13, que veda a desconsideração da personalidade jurídica às entidades filantrópicas ou organizações de interesse público cujas atividades se caracterizem como sem fins lucrativos. Leia mais
03/09/2013 ÀS 09:30 | 1 COMENTÁRIO
Estadão: Deputado Sérgio Brito será o novo relator do processo contra Carlos Lereia
Brasília, 02/08/2013 – O deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA) será o novo relator do processo por quebra de decoro parlamentar que corre contra Carlos Lereia (PSDB-GO) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. A informação é do presidente do Conselho, Ricardo Izar (PSD-SP), que disse ao Broadcast Político que assinará a indicação de Brito para a relatoria amanhã (3). Leia mais
03/09/2013 ÀS 08:09 | Nenhum comentário
Estadão: STF contribui para que casos como o de Donadon não se repitam, diz Zveiter
“Com a liminar do ministro Barroso, o Supremo contribuiu para que casos como o de Donadon não se repitam. Agora, mais do que nunca, torna-se imperiosa a aprovação do voto aberto em todos os procedimentos na Câmara dos Deputados”, afirmou o relator do processo de cassação do mandato de Natan Donadon (sem partido/RO), deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), ao comentar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a sessão que manteve o deputado no cargo. Para Zveiter, a justiça foi feita mesmo com a “lacuna na interpretação da Constituição” e com o uso do voto secreto na sessão que beneficiou Donadon. (Daiene Cardoso) Leia mais
03/09/2013 ÀS 08:08 | Nenhum comentário
Arolde: governança da internet tem que ser internacional
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) participou, na terça-feira (27), do programa Brasil em Debate da TV Câmara, para discutir o projeto que cria o marco civil da internet. O debate contou com a presença do relator da matéria, deputado Alessandro Molon. Leia mais
02/09/2013 ÀS 14:49 | Nenhum comentário