Projeto de Pedro Paulo prevê novo arcabouço fiscal baseado no controle da dívida pública
Deputado Pedro Paulo (RJ). Foto: Cláudio Araújo O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/23, que define um novo arcabouço fiscal para o Brasil, baseado no controle da dívida pública, na adoção de limites de gastos por órgão federal e em medidas de ajuste para corrigir eventuais desequilíbrios fiscais. O parlamentar afirma que o texto é uma “contribuição antecipada” ao debate da nova âncora fiscal do País. A Emenda Constitucional 126 (antiga PEC da Transição), promulgada em dezembro de 2022, obriga o governo a enviar até agosto ao Congresso Nacional um projeto para substituir o atual regime de teto de gastos.... Leia mais
Em 20/03/2023 ÀS 11:12 | Nenhum comentário
Ricardo Guidi assume como membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano
O deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), já conhecido pelo trabalho municipalista, poderá colaborar ainda mais com as cidades catarinenses e de todo o País. O nome do criciumense foi confirmado como membro titular na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, responsável por debater e votar pautas referentes à infraestrutura, saneamento, território, habitação e ações que favoreçam o crescimento local. “Essa comissão trabalha o fortalecimento dos municípios, buscando torná-los mais agradáveis para se viver. Quando uma cidade cresce, as pessoas têm uma vida melhor”, ressaltou. Energia e meio ambiente Guidi também vai integrar as comissões de Minas e Energia, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dando sequência à defesa... Leia mais
17/03/2023 ÀS 11:21 | Nenhum comentário
Câmara aprova obrigatoriedade de pet shops e clínicas de divulgar adoção de animais
Deputado Célio Studart (CE). Foto: Cláudio Araújo Por recomendação do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 50/19, que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O texto será enviado para análise do Senado. O relator Célio Studart deu parecer favorável ao projeto. Conforme o parlamentar, a medida vai estimular a adoção dos animais abandonados. “A proposta é um incentivo à adoção dentro de um ambiente onde frequentam pessoas que amam os animais”, disse. De acordo com o texto aprovado, o cartaz deverá... Leia mais
16/03/2023 ÀS 12:23 | Nenhum comentário
Luísa Canziani é eleita presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
Deputada Luísa Canziani (PR). Foto: Cláudio Araújo A deputada Luísa Canziani (PSD-PR) foi eleita, nesta quarta-feira (16), a nova presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CC&TI) da Câmara dos Deputados para o ano de 2023. Esse é o segundo colegiado comandado pela parlamentar. Por dois anos, em 2019 e 2020, Canziani presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tendo sido sendo “a presidente de comissão mais jovem da história do Brasil”, como conta ela, que tinha 22 anos à época. Agora com 26 anos, planeja promover debates na CC&TI e pautar propostas que valorizem e criem mais oportunidades para mulheres no campo científico. “Considero a CC&TI... Leia mais
16/03/2023 ÀS 12:06 | Nenhum comentário
Átila Lins vai presidir Grupo de Parlamentares Latino-Americanos e do Caribe
A partir de junho de 2023, o deputado Átila Lins (PSD-AM) vai assumir a presidência interina do Grupo de Parlamentares Latino-Americanos e do Caribe (Grulac), vinculado à União Interparlamentar (UIP), que é ligada às Nações Unidas. O parlamentar foi escolhido para a função nesta semana, durante missão oficial da qual participou, representando a Câmara dos Deputados, na cidade de Manama, capital do Bahrein. Ele foi o chefe da delegação brasileira na 146ª Assembleia da UIP, que se encerrou na quarta-feira (15). Neste ano, o tema foi “Promover a coexistência pacífica e sociedades inclusivas: combater a intolerância”. Anualmente, deputados e senadores do mundo todo reúnem-se para debater políticas públicas, aprovar resoluções... Leia mais
16/03/2023 ÀS 11:27 | Nenhum comentário
Projeto de Raimundo Santos cria dia de luta contra discriminação por idade, o etarismo
Deputado Raimundo Santos (PA). Foto: Cláudio Araújo O deputado Raimundo Santos (PA) é autor do Projeto de Lei 723/23, que institui o Dia Nacional de Combate ao Etarismo, a ser celebrado anualmente em 1º de outubro. O etarismo, também conhecido como ageísmo ou idadismo, é a ação de discriminar alguém pela idade. Segundo o parlamentar, fixar uma data de combate a esse tipo de conduta tem o objetivo de gerar reflexões, debates e iniciativas sociais contra esse mal. “O etarismo é uma forma de preconceito e de discriminação, e mesmo de subestimação social, relacionada a qualquer idade, mas, ao relacionar pessoas mais maduras, o efeito pode ser bastante danoso no... Leia mais
15/03/2023 ÀS 12:27 | Nenhum comentário
Projeto de Bertaiolli restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória
Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) – Foto: Cláudio Araújo O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 555/23, que determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por culpa ou dolo, afetar diretamente a arrecadação do imposto ou dificultar a fiscalização. Nos demais casos, a sanção será apenas educativa. As obrigações acessórias são documentos solicitados pelo fisco (federal, estadual ou municipal) e relacionados à quitação de tributos, como declaração de imposto, notas fiscais de venda e guias de recolhimento de tributos, entre outras. Para Bertaiolli, a imposição de multa tributária para estas obrigações, como é previsto hoje, somente se... Leia mais
14/03/2023 ÀS 12:49 | Nenhum comentário
Ricardo Silva propõe prisão por alta abusiva de preços em caso de calamidade pública
Deputado Ricardo Silva (SP). Foto: Cláudio Araújo O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 610/23 para punir pessoas que estipularem preços abusivos de produtos ou serviços em cenários de emergência, como pandemia e estado de calamidade pública – como ocorre no litoral norte de São Paulo. A imprensa noticiou que comerciantes estavam vendendo água e alimentos a preços exorbitantes. A região foi assolada por intensos temporais nos últimos dias, provocando desabamentos que deixaram mortos e desabrigados. “Temos que pôr um ponto final neste tipo de ação criminosa. Estamos falando de um momento crítico, onde dezenas de pessoas já perderam a vida e milhares... Leia mais
28/02/2023 ÀS 12:57 | Nenhum comentário
Deputado Zé Haroldo Cathedral. Foto: Cláudio Araújo O Projeto de Lei 214/23 determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo autor do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos procedimentos para a emissão do laudo. “Frequentemente, pessoas com TEA são submetidas a laudos periciais para diversas finalidades e isto gera muitos desgastes emocionais, tanto para os portadores, quanto para os seus cuidadores”, disse Cathedral. Tramitação A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.... Leia mais
17/02/2023 ÀS 13:05 | Nenhum comentário
Zé Haroldo Cathedral propõe validade indeterminada para laudo que atestar autismo
O Projeto de Lei 214/23 determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo autor do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos procedimentos para a emissão do laudo. “Frequentemente, pessoas com TEA são submetidas a laudos periciais para diversas finalidades e isto gera muitos desgastes emocionais, tanto para os portadores, quanto para os seus cuidadores”, disse Cathedral. Tramitação A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara. Agência Câmara de Notícias Leia mais
17/02/2023 ÀS 08:54 | Nenhum comentário