Plenário conclui votação de projeto que estabelece piso do ISS
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que estabelece o piso de 2% para a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para municípios e o Distrito Federal, foi concluída nessa quarta-feira (16). O relator da matéria, deputado Walter Ihoshi (SP), afirmou que a medida representa um importante passo para organizar a arrecadação do tributo, de forma que os municípios possam ser fortalecidos. Leia mais
Em 16/09/2015 ÀS 23:28 | Nenhum comentário
Agricultura acata venda ambulante de sementes e mudas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, com substitutivo, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 8.235/14, do deputado Ricardo Izar (SP). Segundo a proposta, somente pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) poderão realizar o comércio de sementes e mudas fora de estabelecimentos comerciais. Leia mais
16/09/2015 ÀS 23:11 | Nenhum comentário
Pena de prisão para maus-tratos a animais pode ser mais rigorosa
A pena para quem for condenado por maus-tratos a animais pode aumentar para até seis anos e meio de reclusão. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (16), os Projetos de Lei 3.141 e 3.142/12, de autoria do deputado Ricardo Izar (SP), que aumenta as durações das penas e tipifica como agravantes os casos que resultem em morte ou envolvam zoofilia. As propostas estão apensadas ao PL 7.199/10, do ex-deputado Roberto Santiago (SP). Leia mais
16/09/2015 ÀS 20:42 | 3 COMENTÁRIOS
Comissão de Esportes aprova venda de cerveja em estádios
Atualmente, é proibida a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante os jogos. Sinalizando um possível fim da proibição, a Comissão de Esportes aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1.375/15, de autoria do deputado Goulart (SP). A proposta visa autorizar e regulamentar a venda e o consumo de cerveja nas arenas durante a realização dos eventos desportivos. Leia mais
16/09/2015 ÀS 19:53 | Nenhum comentário
Roman pede audiência com produtores de mudas e representantes de cooperativas
A comissão especial que debate o Projeto de Lei 827/15 e prevê mudanças na Lei dos Cultivares (9.456/97) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Requerimento 12/15, do deputado Evandro Roman (PR), que pede audiência pública com especialistas e pesquisadores da área de produção, além de representantes de cooperativas brasileiras. Leia mais
16/09/2015 ÀS 19:38 | Nenhum comentário
Zveiter: proposta democratiza indicação de ministros ao STF
A indicação de ministros para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje compete somente ao presidente da República, pode sofrer alterações. É o que prevê relatório do deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/11 aprovada, nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Leia mais
16/09/2015 ÀS 18:30 | Nenhum comentário
Silas Câmara é contra descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
O deputado Silas Câmara (AM) registrou em Plenário, nesta quarta-feira (16), sua preocupação com o iminente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da questão que envolve o porte de drogas para consumo próprio. Conforme destacou, é um tema cujos desdobramentos terão profundos reflexos para a população e que merece a atenção do Poder Legislativo. Leia mais
16/09/2015 ÀS 18:07 | Nenhum comentário
Proposta de Goulart que moderniza legislação para estâncias turísticas avança
Com a finalidade de modernizar a legislação referente a estâncias turísticas e permitir que o município responsável por esses serviços receba aporte financeiro específico para a atividade, o deputado Goulart (SP) apresentou o Projeto de Lei 1.058/15 aprovado, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). Leia mais
16/09/2015 ÀS 18:02 | Nenhum comentário
Rômulo Gouveia ressalta desafios da segurança pública no país
Furtos, homicídios, tráfico de drogas e outros temas relacionados à segurança pública deram o tom do discurso de grande expediente do deputado Rômulo Gouveia (PB), nessa terça-feira (15). O vice-líder do PSD acredita que a área passa por um momento desafiador e destacou números alarmantes em relação à violência. Leia mais
16/09/2015 ÀS 16:11 | Nenhum comentário
Veículos do Judiciário poderão ter placas especiais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (16), relatório do deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 4.984/13. Leia mais
16/09/2015 ÀS 15:38 | Nenhum comentário