Deputado Sergio Zveiter (RJ) – Foto: Gabriela Korossy /Câmara dos Deputados
A indicação de ministros para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje compete somente ao presidente da República, pode sofrer alterações. É o que prevê relatório do deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/11 aprovada, nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Pelo texto, a nova composição do mais alto escalão judiciário do país seria preenchida por meio de cotas. A matéria prevê que o tribunal indique três nomes, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dois membros e o procurador-geral da República outros dois.
“Na minha visão, a medida democratiza a forma de escolha de membros do STF. Há uma maior representação da sociedade na indicação daqueles que vão ocupar os cargos máximos do Poder Judiciário no país”, ressaltou o parlamentar.
Caberia ainda à Câmara e ao Senado a escolha de um ministro cada, vedada a indicação de deputados ou senadores que tenham ocupado o cargo na mesma legislatura em que surgir a vaga. Ao presidente da República a proposta garante o direito de designar outros dois ministros, somando os 11 que fazem parte do colegiado.
A proposta segue para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.
Renan Bortoletto