Advogadas poderão pedir suspensão de prazos processuais após parto
Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei 2.881/15 do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF). A medida prevê novas regras para o trâmite processual de peças jurídicas quando a advogada responsável pelo caso der a luz. Leia mais
Em 21/01/2016 ÀS 15:00 | Nenhum comentário
Proibição de aparelhos celulares em sala de aula
Preocupado com a qualidade de ensino e a atenção do aluno durante o período de aulas, o Projeto de Lei 1.871/15, de autoria do deputado Heuler Cruvinel (GO), prevê a proibição do uso de telefones celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de ensino básico. Leia mais
21/01/2016 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
Igualdade no atendimento para pacientes particulares e conveniados
Está tramitando o Projeto de Lei 1.992/15, do deputado Fábio Mitidieri (SE), que proíbe distinção no atendimento de pacientes conveniados (planos de saúde) e particulares. O parlamentar explica que, embora injusta, a prática é comum nas clínicas e hospitais. Leia mais
20/01/2016 ÀS 15:00 | Nenhum comentário
Data de posse para presidente, governadores e prefeitos pode ser alterada
Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 151/15), de autoria do vice-líder do PSD, deputado Rômulo Gouveia (PB), que altera a data da posse do presidente, governadores, e prefeitos, além de seus respectivos vices. De acordo com a medida, os eleitos serão empossados no dia 3 de janeiro do ano seguinte ao das respectivas eleições. Leia mais
20/01/2016 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
Passarinho quer proibir uso de celular em centros cirúrgico
Objeto presente no bolso de qualquer cidadão brasileiro, o uso do aparelho celular começa a ter suas primeiras restrições em alguns ambientes de trabalho. Projeto de Lei (PL 2.531/15) de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, pretende proibir o uso em centros cirúrgicos. Leia mais
19/01/2016 ÀS 15:00 | Nenhum comentário
Incentivos para doadores de sangue
Com o objetivo de estimular a doação de sangue em todo o país, o deputado Fernando Torres (BA) propõe isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e vestibulares, em instituições federais, aos doadores. O Projeto de Lei 3.151/15, de autoria do parlamentar, prevê o benefício para quem fizer pelo menos uma doação no período de 12 meses anteriores ao pagamento da taxa. Leia mais
19/01/2016 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
Parlamentares cobram avanços na prestação de serviços de telecomunicações
A qualidade dos serviços de internet, telefonia fixa e móvel precisam melhorar significativamente, segundo os deputados José Carlos Araújo (BA) e Silas Câmara (AM). Os parlamentares integram o colegiado que analisa o Projeto de Lei 6.789/13, que propõe um marco regulatório para o setor de telecomunicações. Leia mais
18/01/2016 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
Dedução de despesas médicas veterinárias no Imposto de Renda
A Câmara analisa o Projeto de Lei 948/15, do deputado Fábio Mitidieri (SE), que permite ao cidadão, a dedução de despesas médicas veterinárias (consultas, internações e cirurgias) do imposto de renda. Para o parlamentar, a proposta é justa para os donos desses animais. Leia mais
15/01/2016 ÀS 11:00 | Nenhum comentário
Programa para recuperação de dependentes químicos aguarda parecer
No Brasil, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça, mais de um milhão de pessoas são usuários de drogas derivadas da cocaína, sendo a dependência química considerada um problema de saúde pública. Para o deputado Delegado Éder Mauro (PA), o tratamento de dependentes químicos resguarda o direito fundamental à vida. Leia mais
14/01/2016 ÀS 15:00 | Nenhum comentário
Isenção de impostos para a produção de resina plástica de fontes renováveis
A isenção de impostos como Cofins e Pis/Pasep dos insumos para elaboração de pesquisa e produção de resina plástica, elaborada a partir de fontes renováveis não poluentes, é o que propõe o deputado José Nunes (BA) no Projeto de Lei 463/15. Segundo o parlamentar, um dos objetivos da proposta é reduzir a produção de sacolas plásticas, em especial, as utilizadas no comércio. Leia mais
14/01/2016 ÀS 10:00 | Nenhum comentário