Deputado Delegado Éder Mauro (PA) – Foto: Cláudio Araújo
No Brasil, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça, mais de um milhão de pessoas são usuários de drogas derivadas da cocaína, sendo a dependência química considerada um problema de saúde pública. Para o deputado Delegado Éder Mauro (PA), o tratamento de dependentes químicos resguarda o direito fundamental à vida.
Com o objetivo de dar celeridade e qualidade aos procedimentos legais para a internação de viciados em drogas, o parlamentar propôs o Projeto de Lei 2704/15, que institui o Programa Nacional de Recuperação de Dependentes Químicos.
A proposta prevê a criação, ampliação e articulação de centros exclusivos para atendimento às pessoas com necessidades de internação voluntária, involuntária ou compulsória para tratamento dos efeitos decorrentes do vício em drogas. Conforme o texto, os Centros de Recuperação de Dependentes Químicos (CREDEs) deverão ser implantados em todos os estados, preferencialmente nas capitais.
“Dentre as medidas existentes para o tratamento de dependentes químicos, a internação hospitalar deve ser considerada como uma importante alternativa para a abordagem de indivíduos usuários com alto comprometimento da saúde física e mental. É preciso mais atenção governamental aos programas de recuperação e mais esforços precisam ser direcionados para esta área”, destacou o parlamentar.
O projeto aguarda parecer da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Demétrius Crispim