Comissão aprova projeto de combate à pedofilia e às drogas
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara (CVT) aprovou, nesta quarta-feira (23) proposta (PL 7.036/10) de autoria do deputado Fábio Faria (RN) que obriga companhias aéreas nacionais, empresas de transportes coletivos e exibidores de cinema a veicularem filmes ou vídeos que tenham como temas o combate à pedofilia e às drogas. Leia mais
Em 23/11/2016 ÀS 17:44 | Nenhum comentário
Proposta que torna crimes hediondos imprescritíveis avança na Câmara
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê que todos os crimes hediondos sejam imprescritíveis, a exemplo do racismo, da ação de grupos armados civis ou militares e dos atentados contra a ordem constitucional e contra o Estado democrático. A PEC 229/12 tramita na Câmara dos Deputados e teve relatório favorável do deputado Sandro Alex (PR) aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça. Os crimes hediondos são aqueles que o Legislativo entende que merecem uma pena maior e são definidos pela Lei 8072/90. Já a determinação sobre quais não prescrevem está no artigo 5º da Constituição Federal. Leia mais
23/11/2016 ÀS 15:10 | Nenhum comentário
Comissão institui “Julho Amarelo” contra hepatites virais
De acordo com a Coordenação de Hepatites Virais, DST e Aids do Ministério da Saúde, estima-se que entre 1,4 e 1,7 milhões de brasileiros tenham hepatite C, mas apenas 20% sabem que são portadores. A OMS também informou que 57% dos casos de cirrose hepática e 78% dos casos de câncer hepático estão relacionadas, diretamente, aos vírus da hepatite B e C. Leia mais
23/11/2016 ÀS 13:04 | Nenhum comentário
Projeto obriga seguradoras a justificar recusa de contratos
Atualmente, o consumidor pode ter a contratação de um seguro negada sem qualquer justificativa pelas prestadoras do serviço. Todavia, um projeto de lei (PL 5.541/16) do deputado Rômulo Gouveia (PB) pretende garantir aos consumidores o direito de serem comunicados sobre os motivos que levaram a seguradora a negar-lhes a contratação. Leia mais
23/11/2016 ÀS 12:42 | Nenhum comentário
CDU bate recorde de votações nos últimos dois anos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara votou número recorde de proposições em 2015/16, se comparado aos anos anteriores. Enquanto que nos quatro anos da última legislatura (2011/2014) foram votadas, na CDU, um total de 221 proposições legislativas, somente nos últimos dois anos já foram analisadas 271 medidas. Leia mais
23/11/2016 ÀS 12:33 | Nenhum comentário
Isenção de imposto para florestas plantadas fortalece Amazônia Legal
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de um total de mais de 136 milhões de metros cúbicos de madeira em tora produzidos em 2015 no país, 91% são provenientes dos mais de nove milhões de florestas plantadas. Ainda assim, a área desmatada na região da Amazônia Legal foi superior a todo o plantio florestal entre 2005 e 2015. Por este motivo, o deputado pessedista Irajá Abreu (TO) acredita que, ao incentivar o crescimento do setor florestal, o Estado pode contribuir para reduzir o desmatamento. Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou parecer favorável do parlamento ao PL 5.473/16, que isenta as florestas plantadas do... Leia mais
23/11/2016 ÀS 11:44 | Nenhum comentário
Relatório da Reforma do Ensino Médio será apresentado em dezembro
O senador Pedro Chaves e relator da Comissão Mista da Reforma do Ensino Médio (MPV-746/2016) entregará o relatório final até o dia 22 de dezembro. Foi o que informou o pessedista Thiago Peixoto (GO), ontem (22), durante audiência pública que debateu o tema. O parlamentar lembrou que a medida provisória precisa ser analisada, votada na comissão e em plenário para então ser transformada em lei, antes que perca a validade. Leia mais
23/11/2016 ÀS 09:59 | Nenhum comentário
Transposição do São Francisco será concluída em 2017
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste (PISF), que levará água para 12 milhões de habitantes, será concluído ainda em 2017. A garantia foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em reunião da comissão externa que acompanha as obras de transposição do rio, nesta terça-feira (22). “Até o momento, cerca de 90,5% das obras estão concluídas”, disse Barbalho. A transposição beneficiará 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Leia mais
22/11/2016 ÀS 18:09 | Nenhum comentário
Rosso defende reforma no sistema tributário brasileiro
Em artigo publicado no site Infomoney, o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso, afirma que reformulação da estrutura tributária do país é urgente e imperiosa. Confira abaixo: A Herança Tributária Maldita Não resta mais dúvida que a retomada do crescimento econômico brasileiro passará obrigatoriamente por uma série de mudanças estruturais nos campos econômico, social, jurídico e político. Nesse conjunto de reformas destacamos a urgente e imperiosa reformulação da estrutura tributária e de custos. Tornou-se praticamente impossível que produtos e serviços brasileiros sejam competitivos, tanto no mercado interno quanto no externo, com a incidência de quase 60 impostos, taxas e contribuições. Trata-se de elevadíssima e contraproducente carga tributária... Leia mais
20/11/2016 ÀS 10:58 | Nenhum comentário
Comissão especial criará Marco Regulatório da Economia Colaborativa
Uma comissão especial na Câmara vai elaborar estudos sobre a economia colaborativa no Brasil e criar o marco regulatório do setor. O anuncio foi feito pelo pessedista Herculano Passos (SP) durante a Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), nesta sexta-feira (18). A economia colaborativa, que já é realidade em diversos países, vem crescendo no Brasil e é liderada por modelos como o Uber e o site de hospedagem e aluguel de quartos e imóveis, o Airbnb. Leia mais
18/11/2016 ÀS 18:01 | Nenhum comentário