Projeto de Fábio Faria prevê bloqueadores de celular nos presídios
A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN), que tramita desde o ano passado, para obrigar a instalação de bloqueadores de sinal de celular nas penitenciárias do país. A medida vale para as unidades com mais de 50 detentos. O texto agora vai ao Plenário da Câmara. Leia mais
Em 01/09/2017 ÀS 10:17 | Nenhum comentário
Frente parlamentar busca aumentar cruzeiros e liberar cassinos
Com aumento do número de passageiros, viagens e navios, o setor de cruzeiros vem crescendo em todo o mundo, exceto no Brasil. Na temporada de 2010/2011, 20 navios passaram pela costa brasileira. Na temporada passada, foram apenas sete. Ajudar a inverter essa curva negativa do setor é um dos objetivos dos deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo do Congresso Nacional (FrenTur). Leia mais
01/09/2017 ÀS 10:14 | Nenhum comentário
Proposta autoriza polícia a atuar dentro das universidades públicas
As polícias Civil e Militar terão livre acesso para patrulharem e atuarem dentro das universidades públicas. É o que prevê o Projeto de Lei 7541/14, do deputado João Rodrigues (SC). Hoje, as forças policiais necessitam de autorização dos reitores das universidades para patrulhar o local. Isso decorre da autonomia universitária prevista na Constituição Federal (CF). Leia mais
17/08/2017 ÀS 11:00 | Nenhum comentário
Plenário aprova projeto que prevê ajuda financeira para as Santas Casas
O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (15), proposta do Senado Federal (PL 7606/17) que prevê ajuda financeira às Santas Casas. O texto permite a criação do Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos. A matéria segue para sanção presidencial. Leia mais
15/08/2017 ÀS 22:11 | Nenhum comentário
Câmara debate regulação para economia colaborativa
A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, proposta pelo Deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP), vai propor uma regulação que reduz a incerteza jurídica dos negócios do setor no Brasil. “Esse modelo de consumo, feito por meio de plataformas digitais, só cresce. Ele está presente em diversos ramos da economia, mas sua regulamentação ainda não existe. Isso cria uma grande incerteza jurídica tanto para os consumidores quanto para os empreendedores. Além disso, o país deixa de ganhar, porque, em alguns casos, não existe lei que preveja que tipo de tributos devem ser arrecadados”, explicou o Parlamentar, que também preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. Leia mais
15/08/2017 ÀS 10:44 | Nenhum comentário
Éder Mauro pede urgência para tornar hedionda posse de armas exclusivas
O Deputado Federal Delegado Éder Mauro, do Pará, pediu urgência para a votação do Projeto de Lei 3376/15, que torna crime hediondo o porte de arma de uso exclusivo das Forças Armadas ou da Polícia. Leia mais
10/08/2017 ÀS 16:15 | Nenhum comentário
Edmar Arruda quer fundo patrimonial para universidades estaduais
Após comemorar a aprovação do Projeto de Lei 4643/12, que autoriza a criação de fundos patrimoniais para universidades federais, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o Deputado Federal Edmar Arruda (PSD-PR) quer ir além. O parlamentar pessedista quer que o benefício seja estendido para as instituições estaduais de ensino superior. Leia mais
10/08/2017 ÀS 15:15 | Nenhum comentário
Passarinho defende representantes da mineração em Agência Nacional
O pessedista Joaquim Passarinho (PA) voltou a defender nesta terça-feira (8), que representantes de entidades ligadas ao setor integrem a diretoria da nova ANM). A instituição será criada pelo Governo por meio da Medida Provisória (MP) 791/17. Para ele, “não se pode impedir as pessoas que têm prática no setor participem das decisões e do rumo da mineração no Brasil”. A nova Agência vai fiscalizar e regular o setor no país e deverá ter cinco diretores e incorporar a atual estrutura do DNPM, que será extinto. Conforme previsto na Lei de Responsabilidade das Estatais, para a escolha de diretores e presidente da ANM será preciso obedecer um dos seguintes requisitos: – Ter... Leia mais
08/08/2017 ÀS 18:30 | Nenhum comentário
Profissão de pedagogo prestes a ser regulamentada
Tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6847/17, do Deputado Federal Goulart (PSD-SP), que regulamenta a profissão de pedagogo. O objetivo é aumentar a qualidade do ensino e a oferta de empregos na área, uma vez que o pedagogo é um dos principais formadores em áreas estratégicas, como educação infantil e futuros professores. Caso seja aprovado, a profissão só poderá ser exercida com curso superior em Pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação. Por ano, formam-se em média 589 mil profissionais no país. “A regulamentação da profissão é um reconhecimento e inclusão de milhares de pessoas... Leia mais
08/08/2017 ÀS 10:58 | Nenhum comentário
Governo Federal edita novas regras para o Funrural
O líder do PSD e Deputado Federal Marcos Montes (MG) participou de reunião, na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com a presença do Presidente Michel Temer, para tratar da Medida Provisória 793 que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o Funrural. A medida, publicada hoje (1) no Diário Oficial, vai permitir a renegociação dos débitos dos trabalhadores do campo, de laticínios, cooperativas e frigoríficos. Leia mais
01/08/2017 ÀS 20:04 | Nenhum comentário