Luciano Alves regulamenta anotação de pontuação na CNH por infração em Zona Azul
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3950/23, do deputado Luciano Alves (PSD-PR), que determina que a infração de trânsito por estacionamento irregular de veículos nas Zonas Azuis só será anotada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista a partir da terceira infração no intervalo de 12 meses. A Zona Azul é o estacionamento rotativo pago em ruas e avenidas. Há um tempo máximo para um motorista ocupar determinada vaga, que pode ser de 30 minutos, uma hora, duas horas ou três horas, de acordo com a sinalização existente no local onde o veículo estiver parado. “A proposta prevê a não anotação da pontuação quando se trata de situação eventual e... Leia mais
Em 31/07/2025 ÀS 13:31
Luciano Alves defende política nacional de doação de alimentos não perecíveis
O combate ao desperdício de alimentos e o fortalecimento da solidariedade social ganharam um novo aliado. O deputado Luciano Alves (PSD-PR) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 694/25, que cria a Política Nacional de Incentivo à Doação de Alimentos Não Perecíveis, para incentivar a destinação de produtos alimentícios a entidades de assistência social que prestam serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade. Leia mais
18/03/2025 ÀS 13:51
PSD unido na aprovação de incentivos para eventos e turismo, o Perse
A bancada do PSD da Câmara votou sim à manutenção, até 2036, dos incentivos fiscais para empresas do setor de eventos e turismo previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Projeto de lei 1026/24 reduz progressivamente o rol de empresas beneficiadas mas preserva os benefícios em 2024. A proposta segue para o Senado Federal. O texto aprovado é resultado de negociação dos empresários e de parlamentares com o governo federal, que tinha a intenção de acabar com o programa a partir de abril deste ano. O novo Perse reduziu de 44 para 30 setores beneficiados e estabeleceu teto de R$ 15 bilhões para o total... Leia mais
24/04/2024 ÀS 16:19
Projeto de Luciano Alves regulamenta leilão de carro apreendido para beneficiar comprador
Evitar que compradores de veículos em leilões adquiram carros, motos ou caminhões com danos estruturais. É esse o objetivo do Projeto de Lei 447/24, do deputado Luciano Alves (PSD-PR), que torna obrigatória a classificação por motivo, causa, origem e tipo de sinistro dos veículos automotores apreendidos colocados à venda. O parlamentar afirma que os leilões são conhecidos pelas excelentes oportunidades de negócio. Muitas vezes é possível adquirir bens com valores de 30% a 50% abaixo do preço de mercado, mas a falta de informações pode levar o comprador a prejuízos. “Bonito por fora, o carro leiloado pode ser derivado de um sinistro de grandes proporções com danos estruturais que podem... Leia mais
18/03/2024 ÀS 19:17