Deputado Sérgio Brito (BA) – Foto: Cláudio Araújo
Durante o período da entressafra, trabalhadores que catam coco ou desempenham suas atividades a partir da fruta, poderão ter acesso ao seguro-desemprego. A proposta do deputado Sérgio Brito (BA) foi aprovada, por unanimidade, nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP). Segundo o parlamentar, trata-se de uma “questão de justiça” com os catadores, assim como já acontece com os pescadores artesanais por meio do seguro-defeso.
“Embora grande parte do cultivo do coco seja destinado à extração da água in natura, a casca e as fibras das folhas também são utilizadas na confecção de vassouras, chapéus, vasos e outras peças artesanais. Durante o período da entressafra, no entanto, toda cadeia de produção é interrompida, o que deixa centenas de famílias sem sua principal fonte de renda. É uma questão de justiça amparar esses trabalhadores e, ainda, preservar uma atividade cultural riquíssima e de grande valor imaterial.”
De acordo com a proposta, o seguro será pago apenas aos trabalhadores que desempenhem atividades relacionadas à fruta como único meio de subsistência. Para tanto, será necessário comprovar dedicação às atividades ininterruptamente desde o período anterior da entressafra até o período em curso. O pagamento será vedado aos que receberem algum tipo de benefício (Previdência, Assistência Social), com exceção de auxílio acidente ou pensão por morte.
O relator do projeto ampliou a medida, proposta por Brito, para todos os extrativistas de produtos naturais, que são impedidos, temporariamente, de exercerem suas atividades, por questões sazonais. O seguro-desemprego será repassado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Carola Ribeiro