Carlos Souza afirma que PEC 257 não exclui competência do Executivo na demarcação de terras indígenas

Mirelly Maria

O deputado federal Carlos Souza (PSD/AM), fez questão de esclarecer as suas intenções com a PEC Nº 257/2004 que na semana passada teve relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) juntamente com a PEC 215/2000 a qual está apensada.

O parlamentar afirmou que a Proposta de Emenda a Constituição de sua autoria não pretende excluir a competência do Poder Executivo da demarcação de terras indígenas como a PEC 215, e que apenas estabelece que essas demarcações sejam discutidas com as Assembleias Legislativas com a intenção de evitar prejuízos às unidades federadas.

“A finalidade da minha proposta é evitar prejuízos ao desenvolvimento de vários Estados que se veem subtraídos de extensas áreas que até a demarcação integravam seu acervo econômico. Não tenho nenhuma intenção de tirar a atribuição do Poder Executivo da demarcação de terras”, destacou.

O parlamentar frisou que o Executivo vinha patrocinando a demarcação de terras indígenas na região amazônica, desproporcionais às reais necessidades das comunidades favorecidas, comprometendo a atividade econômica dos estados em que elas estão situadas.

Ele enfatizou ainda que o estado do Amazonas tem mais de 30% da sua área territorial comprometida. Deste total, 6,07% é ocupado por Áreas de Proteção Ambiental e 24,06% por Reservas Indígenas, cuja população é de 89.529 índios.

“Vejo a necessidade dessa questão tão relevante ser debatida até mesmo com a própria população, e ninguém pretende prejudicar os indígenas, pelo contrário, a intenção é colaborar com todos”, pontuou.

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