Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Heleno Rezende
O relatório do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1057/13 foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (9), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). A proposta visa sustar os efeitos da Resolução 3/13 do Conselho Nacional de Política de Energia Elétrica (CNPE), que atribuiu parte dos custos incididos na geração de energia termoelétrica aos agentes produtores e comercializadores, por meio de encargos sem edição de lei específica.
“Entendemos que o problema é uma tentativa de forçar a redução das tarifas antes de saber se isto seria possível ou consistente com a expectativa do necessário e urgente incremento no setor”, justificou.
De acordo com o parlamentar, investidores no setor de energia, necessários ao desenvolvimento da infraestrutura nacional, são avessos a esse tipo de mudança de regra. E, a percepção de quebra de contrato pode levar o setor a reverter seus planos iniciais, o que pode ser negativo para o país que necessita expandir e diversificar sua economia como um todo e por esse motivo depende de energia disponível.
De acordo com o relatório, o aumento da oferta acima da demanda em longo prazo poderá reduzir a tarifa, ao invés de medidas que minam o investimento no curto prazo e que podem comprometer o que se deseja fomentar.
O projeto segue para análise da Comissão de Minas e Energia (CME).
Jaque Bassetto