Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Em discurso realizado na quinta-feira (01) no plenário da Câmara, o deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, reforçou que o partido vai trabalhar para derrubar o veto, da presidente Dilma Rousseff, ao projeto (PLP 200/12) que extinguiria a multa de 10% do FGTS pago à União em caso de demissões sem justa causa. A proposta foi aprovada pela Casa no mês de junho.
“O veto teve argumentações totalmente descabidas. Os 10% que queremos extinguir não são os 40% que o trabalhador tem direito a receber no caso de demissão sem justa causa. Esse segue garantido e sem alterações. Não podemos admitir a criação de mais impostos no Brasil” declarou.
Campos fez questão de lembrar que a tarifa de 10% sobre o FGTS, criada em 2001, já cumpriu seu objetivo de zerar o rombo relativo às perdas relativas com os planos Verão (no governo Sarney) e Collor I. “Em meados do ano passado, a Caixa Econômica Federal forneceu-nos dados que dão a certeza de que aquilo que havia sido criado para reconstituir o fundo já havia atendido o seu objetivo”.
O deputado atacou ainda a argumentação do governo de que as que as verbas estariam sendo usadas em programas como o Minha Casa, Minha Vida. “Se o Governo acha que os seus programas merecem uma injeção adicional de recursos, que venha ao Plenário e proponha um projeto com um objetivo específico e que seja analisado pelos parlamentares. Não podemos é admitir que, de uma maneira velada, seja criada essa nova cobrança”, concluiu.
A análise dos vetos do Planalto, entre eles o PLP 200, está marcada para a próxima semana.
Luís Lourenço