Deputado Ademir Camilo (MG) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 4330/12, que regulamenta a terceirização da atividade-fim das empresas e incentiva a contratação sem responsabilidade solidária, foi debatido nessa terça-feira (11) dentro e fora da Câmara dos Deputados. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) suspendeu a votação devido a forte mobilização das centrais sindicais. No Ministério do Trabalho e Emprego e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) as entidades uniram-se para analisar o parecer e buscar um consenso sobre a questão.
O deputado Ademir Camilo (MG) é contra a inclusão do setor público no projeto. “Nesse caso, não pode haver nenhum tipo de terceirização” afirma. Ainda segundo ele, a extinção da responsabilidade solidária traz insegurança jurídica para patrões e empregados. “Esse projeto, como está, não traz benefícios para a classe trabalhadora. Resolve apenas problemas do grande empresariado. O projeto tem muitos vícios e vamos apresentar um substitutivo”, destacou.
O coordenador do PSD Movimentos, Ricardo Patah disse que projeto contempla apenas interesses patronais e que as considerações das centrais não foram levadas em conta. “Somos francamente favoráveis à responsabilidade solidária para evitar que as empresas que contratam sumam e deixem os trabalhadores a ver navios sem que possam sequer resgatar seus direitos. A questão da terceirização nas atividades públicas não deve estar na mesma legislação”, pontuou.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias sugeriu a criação de uma câmara quadripartite (governo, trabalhadores, empregadores e Congresso Nacional) para negociar um projeto único. “É fundamental a regularização da terceirização. Na medida em que todos compreenderem essa importância, o entendimento será facilitado”, disse.
O projeto volta a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no dia 10 de julho.
Carola Ribeiro