O Plenário aprovou a urgência ao Projeto de Lei 27/21, de relatoria do deputado Marco Bertaiolli (SP), para aumentar a pena para aqueles que destruírem, perderem ou inutilizarem os insumos usados para produção de vacina. Nesta quinta-feira, os parlamentares debatem o mérito da proposta. Após ser votado na Câmara, o projeto vai ao Senado Federal.
Deputado Marco Bertaiolli (SP). Foto: Claudio Araújo
O projeto prevê reclusão de um a cinco anos para crimes deste tipo. Hoje, a pena era de seis meses a três anos. “É muito importante que sejam responsabilizados aqueles que não armazenarem devidamente os insumos. O cuidado correto ajuda no processo de vacinação e salva vidas”, lembrou Bertaiolli.
‘Fura-fila’
Outra proposta que teve sua urgência aprovada é o Projeto de Lei 33/21, que prevê pena de detenção de um a três anos, além de multa, para o crime de furar a ordem de prioridade no Plano Nacional de Vacinação. O texto tem apoio maciço dos deputados do PSD.
Renan Bortoletto