A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei sobre novas regras cambiais (PL 5387/19, do Poder Executivo), de relatoria do deputado Otto Alencar Filho (BA). As votações em Plenário começam às 15 horas de terça.
Deputado Otto Alencar Filho (BA). Foto: Cláudio Araújo.
O texto-base do novo marco legal do câmbio foi aprovado na última sessão de trabalhos legislativos do ano passado, na forma do substitutivo do deputado Otto. Ainda falta analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.
Um dos pontos destacados para votação em separado é o que permite aos bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou em outros países. De acordo com o texto do relator, as instituições financeiras poderão usar esse dinheiro também para financiar ou emprestar no País ou no estrangeiro.
Outro destaque pretende retirar a permissão para que exportadores usem o dinheiro obtido com exportações, e mantido no exterior, para realizar empréstimo ou mútuo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias