Levantamento do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) revela que mais de 22 mil aeroportuários que prestam serviços à Infraero e às concessionárias do país aguardam a regulamentação de suas atividades. Na Câmara tramita proposta (PL 6172/16) que prevê os direitos e deveres destes profissionais.
Os aeroportuários fazem o controle de embarque, desembarque, segurança e controle de raio-X, atividades de manutenção de infraestrutura aeroportuária, controle administrativo de aeroportos, aeródromos, helipontos e heliportos.
Domingos Neto (CE) quer amparo na legislação para os aeroportuários – Foto: Assessoria
O líder do PSD na Câmara, deputado Domingos Neto, é a favor da matéria. Ele lembra que há poucos meses, a Lei nº 13.475/2017 reformulou a regulamentação da profissão de tripulante de aeronave. “O problema é que deixaram de fora o trabalhador que exerce função em terra, do lado de fora dos aviões. São profissionais imprescindíveis para a segurança aeroportuária e que ficaram sem amparo da legislação”, explica o parlamentar.
Na prática, o projeto permitirá que os aeroportuários tenham o mesmo status jurídico-profissional que há muito tempo já é concedido aos aeronautas (pilotos e copilotos) e aeroviários (manutenção de aeronaves).
“Já fomos questionados até mesmo fora do país por não sermos regulamentados. Discutimos a condição do trabalhador, os seus direitos trabalhistas. Também temos preocupação com o bem-estar, a garantia do emprego e a responsabilidade civil e criminal do aeroportuário”, disse o presidente do SINA, Francisco Lemos, em audiência na Câmara.
Outra norma que deve acompanhar o processo de regulamentação da profissão faz menção à jornada de trabalho. Pelo texto, não será permitido exceder 36 horas semanais de trabalho para profissionais que trabalham em turnos, e 40 horas por semana para os demais.
Para aqueles que trabalham mais de seis horas será obrigatório intervalo de descanso de no mínimo uma hora e no máximo duas.
Aeroviários e aeronautas
A categoria dos aeroportuários é representada pelo SINA desde 1989, mas ainda aguarda a regulamentação da profissão. Outros setores do segmento aéreo já estão totalmente resguardados por legislação específica: aeroviários pelo decreto 1.232/62 e aeronautas pela Lei 7.183/84. A proposta em tramitação na Câmara também prevê 17 de novembro como o Dia do Trabalhador Aeroportuário.
Renan Bortoletto